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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2019
Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2019, de 11 de abril
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Martins do cargo de Secretário de Estado do Ambiente
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 29-A/2019
de 11 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Martins do cargo de Secretário de Estado do Ambiente.
Assinado em 11 de abril de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de abril de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
112226167