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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2015
Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2015, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre do cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 29-B/2015
de 22 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Manuel de Almeida Alexandre do cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna.
Assinado em 22 de abril de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de abril de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.