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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 3/88, de 18 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o vice-almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva Chefe do Estado-Maior da Armada
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 3/88
de 18 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o vice-almirante António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva Chefe do Estado-Maior da Armada, sendo promovido ao posto de almirante por força do disposto no artigo 130.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966, e do disposto no Decreto-Lei n.º 230/77, de 2 de Junho.
Assinado em 13 de Janeiro de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Referendado em 13 de Janeiro de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.