Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 3/2018, de 5 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Perestrello do cargo de Embaixador de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 3/2018
de 5 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Perestrello do cargo de Embaixador de Portugal em Nicósia, com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio.
Assinado em 30 de novembro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 22 de dezembro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
111039347