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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 30/2002, de 31 de julho
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes do cargo de embaixador de Portugal na Haia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 30/2002
de 31 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes do cargo de embaixador de Portugal na Haia.
Assinado em 15 de Julho de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Julho de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.