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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 30/83, de 31 de dezembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Tomaz de Melo Breyner Andresen do cargo de embaixador de Portugal em Viena
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 30/83
de 31 de Dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Tomaz de Melo Breyner Andresen do cargo de embaixador de Portugal em Viena.
Assinado em 6 de Dezembro de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.