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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 31/90, de 12 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes para o cargo de Subsecretária de Estado da Cultura
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 31/90
de 12 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes para o cargo de Subsecretária de Estado da Cultura.
Assinado em 10 de Julho de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 11 de Julho de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.