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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 31/2008, de 19 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 31/2008
de 19 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, incluindo os Protocolos A, os Protocolos B, o Anexo e a Acta Final com as declarações, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, em 23 de Abril de 2008.
Assinado em 9 de Maio de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 9 de Maio de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.