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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 32/2017, de 6 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Viena, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de abril de 2017
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 32/2017
de 6 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Viena, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de abril de 2017.
Assinado em 24 de março de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 3 de abril de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. -O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.