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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 33/89
Decreto do Presidente da República n.º 33/89, de 5 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) o embaixador José Gregório Faria Quiteres
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 33/89
de 5 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Gregório Faria Quiteres para o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas.
Assinado em 16 de Maio de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 22 de Maio de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.