Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 33/2017, de 6 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva como Embaixadora de Portugal não residente na República das Seychelles
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 33/2017
de 6 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva como Embaixadora de Portugal não residente na República das Seychelles.
Assinado em 24 de março de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 3 de abril de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. -O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.