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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 36/87
Decreto do Presidente da República n.º 36/87, de 6 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 36/87
de 6 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea h), da Constituição e 16.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
É exonerado do cargo de secretário-adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.
Assinado em 6 de Novembro de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.