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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 36/2005, de 22 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador de Portugal no Azerbeijão
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 36/2005
de 22 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o Embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador de Portugal no Azerbeijão.
Assinado em 29 de Junho de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 6 de Julho de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.