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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 36/2010, de 26 de março
Em vigor
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SUMÁRIO
Confirmação da graduação no posto de Contra-Almirante do Capitão-de-mar-e-guerra Capelão Manuel da Costa Amorim
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 36/2010
de 26 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a graduação no posto de Contra-Almirante do Capitão-de-mar-e-guerra Capelão Manuel da Costa Amorim, efectuada por deliberação de 11 de Março de 2010 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 19 do mesmo mês.
Assinado em 23 de Março de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.