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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 36/2013, de 14 de fevereiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe José Fernando Moreira da Cunha para o cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 36/2013
de 14 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe José Fernando Moreira da Cunha para o cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.
Assinado em 24 de janeiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 11 de fevereiro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.