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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 37/2000, de 16 de agosto
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria Rosa Martins Gomes para o cargo de embaixadora de Portugal em Jacarta
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 37/2000
de 16 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria Rosa Martins Gomes para o cargo de embaixadora de Portugal em Jacarta, com efeitos a partir de 12 de Julho de 2000.
Assinado em 26 de Julho de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Julho de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.