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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2004, de 21 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, o engenheiro Manuel Correa de Barros de Lancastre Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, a Dr.ª Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, o Dr. José Manuel Pereira da Costa Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, o Dr. Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, o Dr. Feliciano José Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, o Dr. Manuel Ferreira Teixeira Secretário de Estado do Orçamento, o Dr. Orlando Pinguinha Caliço Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a Dr.ª Sofia de Sequeira Galvão Secretária de Estado da Administração Pública, o Dr. Henrique José Praia da Rocha de Freitas Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Carlos Alberto Silva Gonçalves Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado da Administração Local, o Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, o Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva Secretário de Estado da Justiça, o Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro Secretário de Estado da Administração Judiciária, o engenheiro Carlos Manuel Duarte de Oliveira Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o engenheiro David Ribeiro de Sousa Geraldes Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, o engenheiro Luís António Pir es Pinheiro Secretário de Estado das Florestas, o Prof. Doutor José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, o Dr. Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio Secretário de Estado da Educação, o engenheiro Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes Secretário de Estado da Ciência e Inovação, o Prof. Doutor Mário Patinha Antão Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, a Dr.ª Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Secretária de Estado da Saúde, a Dr.ª Maria do Rosário Cardoso Águas Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, o engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, o engenheiro Jorge Manuel Martins Borrego Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, o Dr. José Manuel Amaral Lopes Secretário de Estado dos Bens Culturais, a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Secretária de Estado das Artes e Espectáculos, o engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Dr. Carlos José das Neves Martins Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude e Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2004
de 21 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Luís Miguel Paes Antunes Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho;
O engenheiro Manuel Correa de Barros de Lancastre Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico;
A Dr.ª Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços;
O Dr. José Manuel Pereira da Costa Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes;
O Dr. Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz Secretário de Estado para os Assuntos do Mar;
O Dr. Feliciano José Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência;
O Dr. Manuel Ferreira Teixeira Secretário de Estado do Orçamento;
O Dr. Orlando Pinguinha Caliço Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;
A Dr.ª Sofia de Sequeira Galvão Secretária de Estado da Administração Pública;
O Dr. Henrique José Praia da Rocha de Freitas Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
O Dr. Carlos Alberto Silva Gonçalves Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
O Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
O Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães Secretário de Estado da Administração Interna;
O Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado da Administração Local;
O Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;
O Dr. Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;
O Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva Secretário de Estado da Justiça;
O Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro Secretário de Estado da Administração Judiciária;
O engenheiro Carlos Manuel Duarte de Oliveira Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas;
O engenheiro David Ribeiro de Sousa Geraldes Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação;
O engenheiro Luís António Pires Pinheiro Secretário de Estado das Florestas;
O Prof. Doutor José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa;
O Dr. Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio Secretário de Estado da Educação;
O engenheiro Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes Secretário de Estado da Ciência e Inovação;
O Prof. Doutor Mário Patinha Antão Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde;
A Dr.ª Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Secretária de Estado da Saúde;
A Dr.ª Maria do Rosário Cardoso Águas Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança;
O engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas;
O engenheiro Jorge Manuel Martins Borrego Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações;
O Dr. José Manuel Amaral Lopes Secretário de Estado dos Bens Culturais;
A Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Secretária de Estado das Artes e Espectáculos;
O engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território;
O Dr. Carlos José das Neves Martins Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo;
O Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secretário de Estado da Juventude;
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Secretário de Estado do Desporto.
Assinado em 21 de Julho de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Julho de 2004.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.