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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2011
Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2011, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 38-A/2011
de 31 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É demitido o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Assinado em 31 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.