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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 38-D/91
Decreto do Presidente da República n.º 38-D/91, de 6 de agosto
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 38-D/91
de 6 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat.
Assinado em 19 de Junho de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 9 de Julho de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.