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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 39/2000
Decreto do Presidente da República n.º 39/2000, de 26 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António d'Oliveira Pinto da França, do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 39/2000
de 26 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António d'Oliveira Pinto da França, do cargo de embaixador de Portugal no Vaticano.
Assinado em 26 de Julho de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Julho de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.