Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 39/2013, de 14 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Perestrello do cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 39/2013
de 14 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Perestrello do cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa.
Assinado em 5 de fevereiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 11 de fevereiro de 2013.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.