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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 39-A/2000, de 14 de setembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho do cargo de Ministro da Presidência, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes do cargo de Ministro Adjunto, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes do cargo de Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura do cargo de Ministro da Economia, o Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins do cargo de Ministro da Educação, a Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina do cargo de Ministra para a Igualdade e o Sr. Armando António Martins Vara do cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 39-A/2000
de 14 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição o seguinte:
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho do cargo de Ministro da Presidência;
O Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes do cargo de Ministro Adjunto;
O Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes do cargo de Ministro da Administração Interna;
O Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura do cargo de Ministro da Economia;
O Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins do cargo de Ministro da Educação;
A Dr.ª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina do cargo de Ministra para a Igualdade;
O Sr. Armando António Martins Vara do cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.
Assinado em 14 de Setembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 14 de Setembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.