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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2020, de 17 de setembro
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SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação, António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde, Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação, e Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2020
de 17 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Inês Pacheco Ramires Ferreira, Secretária de Estado da Educação;
António Lacerda Sales, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;
Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes, Secretário de Estado da Saúde;
Hugo Santos Mendes, Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações;
Marina Sola Gonçalves, Secretária de Estado da Habitação;
Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro, Secretária de Estado das Pescas.
Assinado em 17 de setembro de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de setembro de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
113573602