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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 39-C/2000
Decreto do Presidente da República n.º 39-C/2000, de 18 de setembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda do cargo de Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária e o Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leite do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 39-C/2000
de 18 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda do cargo de Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária;
O Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leite do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Assinado em 18 de Setembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Setembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.