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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 39-E/2000
Decreto do Presidente da República n.º 39-E/2000, de 18 de setembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, o Dr. José Adelmo Bordalo Junqueiro Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, o mestre José Manuel Santos de Magalhães Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social, o Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, o Dr. José Manuel Silva Mourato Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha Secretário de Estado da Defesa Nacional, o Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão Secretário de Estado da Administração Interna, o Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, o Dr. Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Dr. Ângelo Nélson Rosário de Sousa Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços, o Sr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado da Agricultura, a Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação, o Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis Secretário de Estado do Ensino Superior, a Dr.ª Maria José Rodrigues Rau Pinto da Silva Secretária de Estado da Administração Educativa, o engenheiro Nélson Madeira Baltazar Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, o Dr. José Augusto Clemente de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 39-E/2000
de 18 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado;
O Dr. José Adelmo Bordalo Junqueiro Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária;
O mestre José Manuel Santos de Magalhães Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
O Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social;
O Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor;
O Dr. José Manuel Silva Mourato Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional;
O Dr. Júlio Francisco Miranda Calha Secretário de Estado da Defesa Nacional;
O Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão Secretário de Estado da Administração Interna;
O Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
O Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
O Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado do Tesouro e Finanças;
O Dr. Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;
O Dr. Ângelo Nélson Rosário de Sousa Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços;
O Sr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo;
O Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado da Agricultura;
A Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação;
O Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis Secretário de Estado do Ensino Superior;
A Dr.ª Maria José Rodrigues Rau Pinto da Silva Secretária de Estado da Administração Educativa;
O engenheiro Nélson Madeira Baltazar Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde;
O Dr. José Augusto Clemente de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local;
O Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude.
Assinado em 18 de Setembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 18 de Setembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.