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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 4/2018, de 5 de janeiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 4/2018
de 5 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Adis Abeba.
Assinado em 30 de novembro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 22 de dezembro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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