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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96, de 15 de abril
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 4-A/96
de 15 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea i), da Constituição e do artigo 17.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela lei n.º 13/90, de 10 de Maio, o seguinte:
É nomeado secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni.
Assinado em 10 de Abril de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, Jorge Sampaio.