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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 4-F/86
Decreto do Presidente da República n.º 4-F/86, de 7 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 4-F/86
de 7 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.
Assinado em 6 de Março de 1986.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 6 de Março de 1986.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro José Rodrigues Pires de Miranda.