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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 40/2026, de 19 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 40/2026
de 19 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.
Assinado em 19 de dezembro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 19 de dezembro de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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