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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2000
Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2000, de 12 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2000, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2000
de 12 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 28 de Setembro de 2000, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos.
Assinado em 12 de Outubro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 12 de Outubro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.