Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 40-E/2024, de 2 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 40-E/2024
de 2 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.
Assinado em 2 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117559419