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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 40-F/2024, de 2 de abril
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 40-F/2024
de 2 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Assinado em 2 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117559435