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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 41/89, de 21 de junho
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar Rosa
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 41/89
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar Rosa.
Assinado em 21 de Junho de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.