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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 41/2008
de 27 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
É designado membro do Conselho de Estado a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Assinado em 25 de Junho de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.