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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 42/2019, de 18 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na Macedónia do Norte
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 42/2019
de 18 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na Macedónia do Norte.
Assinado em 3 de julho de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 15 de julho de 2019.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
112450042