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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 42/2024, de 29 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Engenheiro Naval do ramo Mecânica, Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 42/2024
de 29 de abril
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Engenheiro Naval do ramo Mecânica, Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes, efetuada por deliberação de 3 de abril de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 18 de abril de 2024.
Assinado em 23 de abril de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
117635948