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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 44/84, de 10 de fevereiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Maior do cargo de embaixador de Portugal em Madrid
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 44/84
de 10 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Maior do cargo de embaixador de Portugal em Madrid.
Assinado em 21 de Janeiro de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 31 de Janeiro de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.