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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 44/2013, de 19 de fevereiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Confirmação da graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 44/2013
de 19 de fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do nº 2 do artigo 25º da Lei Orgânica nº 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É confirmada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma, efetuada por deliberação de 11 do Janeiro de 2013 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 13 do mesmo mês.
Assinado em 14 de fevereiro de 2013.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.