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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 45/2005, de 6 de setembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro para o cargo de Embaixador de Portugal na Letónia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 45/2005
de 6 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro para o cargo de Embaixador de Portugal na Letónia.
Assinado em 14 de Agosto de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 29 de Agosto de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.