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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 45/2019, de 1 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe, Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente no Burkina Faso
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 45/2019
de 1 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe, Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente no Burkina Faso.
Assinado em 17 de julho de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 29 de julho de 2019.
Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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