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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019
Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019, de 1 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019
de 1 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É fixado o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.
O presente Decreto produz efeitos no dia da sua publicação.
Assinado em 1 de agosto de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
112492755