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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 47/2025, de 5 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Homologa a exoneração do Vice-Almirante Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, em virtude de transitar para a situação de reserva, e a nomeação do Vice-Almirante Pedro Miguel de Sousa Costa para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos a partir da data de tomada de posse.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 47/2025
de 5 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Vice-Almirante Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, em virtude de transitar para a situação de reserva por limite de idade no posto, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de maio de 2025, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, datada de 29 de abril de 2025.
2 - É homologada a nomeação do Vice-Almirante Pedro Miguel de Sousa Costa para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de maio de 2025, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, datada de 29 de abril de 2025.
3 - O presente decreto produz efeitos à data da tomada de posse.
Assinado em 30 de maio de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
119130097