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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2025, de 5 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 47-A/2025
de 5 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte:
É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.
Assinado em 5 de junho de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
119153069