Decreto do Presidente da República n.º 47-D/2025, de 6 de junho

Decreto do Presidente da República n.º 47-D/2025

de 6 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;

Ana Isabel Marques Xavier, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;

José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;

Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais;

João Alexandre da Silva Lopes, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;

Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira, Secretária de Estado da Administração Pública;

Rui Armindo da Costa Freitas, Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração;

Tiago Meneses Moutinho Macieirinha, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo, Secretário de Estado da Presidência;

Hélder Manuel Gomes dos Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;

João Rui da Silva Gomes Ferreira, Secretário de Estado da Economia;

Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;

Pedro Manuel Monteiro Machado, Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços;

Bernardo Gomes Pereira Correia, Secretário de Estado para a Digitalização;

Paulo António Magro da Luz, Secretário de Estado para a Simplificação;

Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional;

Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres, Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional;

Hugo Morato Alface do Espírito Santo, Secretário de Estado das Infraestruturas;

Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, Secretária de Estado da Mobilidade;

Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos, Secretária de Estado da Habitação;

Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;

Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado, Secretária de Estado da Justiça;

Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna;

Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil;

Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação;

Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração Escolar;

Helena Cristina de Matos Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação;

Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva, Secretária de Estado do Ensino Superior;

Ana Margarida Pinheiro Povo, Secretária de Estado da Saúde;

Francisco Nuno Rocha Gonçalves, Secretário de Estado da Gestão da Saúde;

Adriano Rafael Sousa Moreira, Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho;

Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social;

Maria Clara Gonçalves Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão;

Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado Adjunto e da Energia;

João Manuel do Amaral Esteves, Secretário de Estado do Ambiente;

Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade;

Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura;

Pedro Miguel Pereira Dias, Secretário de Estado do Desporto;

Salvador Malheiro Ferreira da Silva, Secretário de Estado das Pescas e do Mar;

João Manuel Moura Rodrigues, Secretário de Estado da Agricultura;

Rui Miguel Ladeira Pereira, Secretário de Estado das Florestas.

Assinado em 6 de junho de 2025.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de junho de 2025.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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