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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto do Presidente da República n.º 47-D/2025
de 6 de junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;
Ana Isabel Marques Xavier, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais;
João Alexandre da Silva Lopes, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;
Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira, Secretária de Estado da Administração Pública;
Rui Armindo da Costa Freitas, Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração;
Tiago Meneses Moutinho Macieirinha, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo, Secretário de Estado da Presidência;
Hélder Manuel Gomes dos Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional;
João Rui da Silva Gomes Ferreira, Secretário de Estado da Economia;
Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;
Pedro Manuel Monteiro Machado, Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços;
Bernardo Gomes Pereira Correia, Secretário de Estado para a Digitalização;
Paulo António Magro da Luz, Secretário de Estado para a Simplificação;
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional;
Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres, Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional;
Hugo Morato Alface do Espírito Santo, Secretário de Estado das Infraestruturas;
Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, Secretária de Estado da Mobilidade;
Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos, Secretária de Estado da Habitação;
Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado, Secretária de Estado da Justiça;
Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna;
Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil;
Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação;
Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração Escolar;
Helena Cristina de Matos Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação;
Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva, Secretária de Estado do Ensino Superior;
Ana Margarida Pinheiro Povo, Secretária de Estado da Saúde;
Francisco Nuno Rocha Gonçalves, Secretário de Estado da Gestão da Saúde;
Adriano Rafael Sousa Moreira, Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho;
Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social;
Maria Clara Gonçalves Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão;
Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado Adjunto e da Energia;
João Manuel do Amaral Esteves, Secretário de Estado do Ambiente;
Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade;
Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura;
Pedro Miguel Pereira Dias, Secretário de Estado do Desporto;
Salvador Malheiro Ferreira da Silva, Secretário de Estado das Pescas e do Mar;
João Manuel Moura Rodrigues, Secretário de Estado da Agricultura;
Rui Miguel Ladeira Pereira, Secretário de Estado das Florestas.
Assinado em 6 de junho de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 6 de junho de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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