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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 48/2002
Decreto do Presidente da República n.º 48/2002, de 24 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro Gil Gonçalves Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 48/2002
de 24 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro Gil Gonçalves Pereira do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia.
Assinado em 2 de Outubro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 14 de Outubro de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.