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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 48-A/2022, de 14 de janeiro
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SUMÁRIO
Homologa a exoneração do Vice-Almirante Jorge Manuel Novo Palma do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2021
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 48-A/2022
de 14 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a exoneração do Vice-Almirante Jorge Manuel Novo Palma do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, efetuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 30 de dezembro de 2021, sob proposta de 29 de dezembro de 2021 do Chefe do Estado-Maior da Armada, em virtude de o mesmo ter solicitado a transição para a situação de reserva, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2021.
Assinado em 12 de janeiro de 2021.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
114895904