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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 49/89, de 24 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro para o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 49/89
de 24 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro para o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Assinado em 24 de Julho de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 24 de Julho de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.