Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 49/95
Decreto do Presidente da República n.º 49/95, de 11 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT)
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 49/95
de 11 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e da alínea d) do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de comandante-chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT).
O presente decreto produz efeitos a partir de 11 de Maio de 1995.
Assinado em 10 de Maio de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.