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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 49/2023
Decreto do Presidente da República n.º 49/2023, de 8 de maio
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 49/2023
de 8 de maio
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
1 - É homologada a exoneração do Tenente-General Rui Davide Guerra Pereira do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, em virtude de transitar, a seu pedido, para a situação de reserva, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 26 de abril de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 21 de abril de 2023.
2 - É homologada a nomeação do Tenente-General Francisco Xavier Ferreira de Sousa no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, efetuada por despacho da Ministra da Defesa Nacional de 26 de abril de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, datada de 21 de abril de 2023.
3 - O presente decreto produz efeitos à data de 17 de maio de 2023.
Assinado em 2 de maio de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
116426252