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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 49-A/84, de 18 de fevereiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, sob proposta do Governo, o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por ter atingido o limite de idade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 49-A/84
de 18 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, por ter atingido o limite de idade.
Assinado em 18 de Fevereiro de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 18 de Fevereiro de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.